Termos de Utilização

1. Disposições Gerais

1.1. Bem-vindo ao Trading Edge (o "Website"), uma plataforma de acesso a serviços de investimento e negociação disponibilizados por terceiros.

Para questões gerais, contacte-nos através de: [email protected]

1.2. Este Website fornece acesso informativo a plataformas externas (coletivamente referidas como "Plataformas de Terceiros") que podem oferecer serviços de negociação ou financeiros ("Serviços").

1.3. Estes Termos de Utilização (os "Termos") definem as condições de acesso e utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte do utilizador ("Você", "Seu/Sua", ou "Utilizador"). Ao continuar a utilizar o Website, confirma que aceita estes Termos, que poderão ser alterados periodicamente. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização.

Estes Termos incorporam igualmente a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, concorda também com a nossa Política de Privacidade, disponível aqui.

2. Elegibilidade

2.1. Só poderá utilizar este Website se cumprir todos os seguintes requisitos:

2.1.1. Ter pelo menos 18 anos de idade;

2.1.2. Ter capacidade legal e autoridade para celebrar e cumprir os presentes Termos;

2.1.3. Não estar impedido, por qualquer lei aplicável em Portugal, na União Europeia ou internacionalmente, de aceder ao Website e/ou aos Serviços.

2.2. A Trading Edge não garante a legalidade da utilização do Website ou dos Serviços em determinadas jurisdições. O Utilizador é o único responsável por assegurar o cumprimento das leis aplicáveis no seu país de residência ou localização.

3. Territórios Restritos

3.1. Em determinadas situações, a Trading Edge reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir o acesso ao Website e/ou aos Serviços (ou a parte destes) a utilizadores localizados em ou provenientes de jurisdições designadas como "Territórios Restritos".

3.2. Condições adicionais poderão ser aplicáveis a utilizadores de países ou regiões específicos. Os Serviços poderão tornar-se indisponíveis ou limitados caso o utilizador viaje ou aceda a partir de Territórios Restritos.

4. Atividades Proibidas

4.1. O Utilizador compromete-se a utilizar o Website e os Serviços de forma legal e respeitosa. É proibido:

4.1.1. Publicar ou partilhar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, privacidade ou leis aplicáveis; contenha código malicioso; promova violência, discriminação ou assédio; ou constitua spam ou publicidade não autorizada.

4.1.2. Alterar ou remover avisos legais ou marcas registadas no Website;

4.1.3. Utilizar qualquer interface não autorizada para aceder aos Serviços;

4.1.4. Interferir na experiência de outros utilizadores através de comportamentos intrusivos ou uso indevido do Website;

4.1.5. Utilizar bots ou automação sem permissão;

4.1.6. Carregar spyware ou ferramentas de rastreamento não autorizadas (cookies, web beacons, etc.);

4.1.7. Reproduzir, espelhar ou clonar a aparência dos Serviços;

4.1.8. Participar ou promover condutas ilegais (violação de direitos de autor, roubo de identidade, hacking, etc.);

4.1.9. Modificar ou injetar código malicioso no Website;

4.1.10. Proceder à engenharia reversa de qualquer parte do Website ou da tecnologia associada.

4.2. Caso suspeitemos de violações destes Termos ou das leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização, restringir o acesso, partilhar dados com autoridades competentes ou terceiros, e tomar todas as medidas necessárias para proteger a Trading Edge e outros utilizadores.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todos os elementos deste Website — incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, imagens, logótipos, designs visuais, música, marcas registadas e outros conteúdos — estão protegidos ao abrigo das leis aplicáveis de propriedade intelectual e permanecem propriedade da Trading Edge ou dos respetivos licenciantes.

5.2. A Trading Edge mantém a titularidade e todos os direitos sobre todos os aspetos do Website e dos Serviços. Nada nestes Termos concede ao Utilizador quaisquer direitos sobre a nossa propriedade intelectual, para além de um direito limitado, pessoal e não comercial de utilização.

5.3. É permitida a utilização do Website e dos Serviços apenas para fins privados e não comerciais, em conformidade com os presentes Termos.

5.4. Qualquer tentativa de copiar, modificar, realizar engenharia reversa, distribuir, republicar, alugar, sublicenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente o conteúdo ou a funcionalidade do Website sem o nosso consentimento expresso por escrito é estritamente proibida e poderá originar responsabilidade legal.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A utilização do Website e dos Serviços é feita por sua conta e risco. Na máxima medida permitida pela lei de defesa do consumidor aplicável, todas as garantias — expressas ou implícitas — são excluídas, incluindo quaisquer garantias relativas à exatidão, comerciabilidade, adequação a um fim específico ou fiabilidade do sistema.

6.2. Não assumimos responsabilidade por: (a) quaisquer erros ou imprecisões no Website; (b) atrasos ou interrupções no acesso aos Serviços; (c) código malicioso ou falhas de segurança introduzidas por terceiros através do Website.

6.3. O Utilizador concorda em indemnizar e isentar a Trading Edge de qualquer perda, dano ou responsabilidade — direta ou indireta — resultante da utilização do Website ou da confiança no seu conteúdo, ou em qualquer plataforma de terceiros a que este se ligue.

6.4. Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados ou acesso. A nossa responsabilidade máxima, caso seja aplicável por lei, não excederá 100 €.

6.5. Não nos responsabilizamos por falhas de serviços de Internet, incompatibilidade de sistemas ou avarias de hardware/software relacionadas com a utilização do Website ou dos Serviços.

7. Serviços ou Conteúdos de Terceiros

7.1. Durante a utilização dos Serviços, poderá ter acesso a conteúdos ou funcionalidades fornecidos por terceiros, incluindo análises, recomendações ou material promocional.

7.2. Não monitorizamos nem garantimos a exatidão ou fiabilidade de tais conteúdos e não endossamos quaisquer opiniões ou serviços apresentados por terceiros.

7.3. O Utilizador deve validar de forma independente qualquer informação de terceiros antes de agir com base nela. Todos os riscos relacionados com esse conteúdo são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

8. Ligações

8.1. O Website poderá incluir hiperligações, logótipos ou banners que remetem para outros websites ou serviços digitais (“Ligações”). Estes são fornecidos apenas para conveniência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, fiabilidade ou segurança de quaisquer websites, produtos ou serviços de terceiros acedidos através dessas Ligações.

8.2. A inclusão de ligações externas não implica qualquer forma de endosso, parceria ou associação legal com a Trading Edge, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. Não analisámos nem verificámos todo o conteúdo externo e declinamos qualquer responsabilidade por elementos acedidos através dessas plataformas de terceiros. O uso é feito por conta e risco do Utilizador.

8.4. É da responsabilidade do Utilizador rever os termos, condições e políticas de privacidade relevantes de qualquer website de terceiros antes de o utilizar ou fornecer dados pessoais.

9. Disposições Finais

9.1. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, atualizar, suspender ou encerrar qualquer parte dos Serviços, ou de introduzir novas funcionalidades, a qualquer momento e sem aviso prévio. A Trading Edge não será responsável por quaisquer consequências diretas ou indiretas decorrentes dessas alterações, e o Utilizador aceita isentar-nos de responsabilidade nesse sentido.

9.2. Estes Termos poderão ser revistos periodicamente. Quando ocorrerem alterações, será indicada a nova data de revisão no topo desta página. A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

9.3. As interações entre o Utilizador e este Website não criam qualquer relação profissional, consultiva, fiduciária ou outra relação especial, salvo se expressamente previsto nestes Termos.

9.4. Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo e exclusivo entre o Utilizador e a Trading Edge relativamente ao Website e aos Serviços, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, orais ou escritos.

9.5. A não aplicação de qualquer disposição ou o não exercício de um direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito. O exercício parcial de um direito não impede o seu exercício posterior.

9.6. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável por um tribunal competente em Portugal, na União Europeia ou noutra jurisdição aplicável, essa disposição será separada sem afetar a validade das restantes. Sempre que possível, o restante será interpretado de modo a preservar a intenção da cláusula invalidada.

9.7. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos a terceiros sem aviso ou consentimento do Utilizador. Não é permitido ao Utilizador ceder, delegar ou transferir quaisquer direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem a aprovação prévia e por escrito da Trading Edge.